TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
KIDDLE PASS
Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização e contratação
de serviços através do website www.kiddlepass.com ou de nosso aplicativo (em conjunto, “Plataforma”),
oferecidos por ECOAR INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 31.403.471/0001-74, com sede na Rua Bahia, nº 54, conj. 92, CEP: 11.060-450,
Santos/SP, Brasil, doravante denominada como “Kiddle Pass”
Nossa Plataforma é destinada a todas as pessoas: (a) maiores de 18 anos; (b) maiores de 16 (dezesseis)
anos de idade, desde que emancipado(a) ou (c) representante de uma pessoa jurídica. Se você, na
qualidade de pai ou responsável, tomar conhecimento de que seu filho não emancipado e menor de 18
(dezoito) anos tem acesso à Plataforma e a seus recursos, você deve entrar em contato conosco através
do endereço de e-mail contato@kiddlepass.com e solicitar a exclusão de seus dados cadastrais.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso e Condições
Gerais de Contratação (“Termos de Uso”), que estabelecem o relacionamento contratual entre você
(“Usuário”) e a Kiddle Pass, elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com
a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos
Termos de Uso, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou
quaisquer outros serviços disponibilizados em nossa Plataforma.
Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossos Termos de Uso, seja para acrescentar
novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações
legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se
deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não
quiser continuar a utilizar nossos serviços, você deverá encerrar sua conta e desinstalar o aplicativo, caso
aplicável.
1. USO DA PLATAFORMA
Para ter acesso as atividades oferecidas pelos parceiros da Kiddle Pass, o Usuário deverá se cadastrar
diretamente na Plataforma, ficando responsável pelo correto preenchimento dos dados solicitados, bem
como por manter as informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder movimentar a sua conta
e utilizar a Plataforma.
Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário entende que suas informações estão sujeitas ao tratamento
previsto em nossa Política de Privacidade. Além da leitura destes Termos de Uso, é necessário que você
leia a Política de Privacidade, disponível em https://abrir.link/6P9eE, e, caso tenha dúvidas, entre em
contato através do endereço de e-mail contato@kiddlepass.com.
Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deverá cadastrar seu endereço de e-mail e senha.
2. SENHAS
A senha de titularidade do Usuário é individual, sigilosa e intransferível e não deverá ser compartilhada
com terceiros, sendo exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo uso, guarda, manutenção e
sigilo dos dados de login e senha utilizados.
Caberá ao Usuário alterar seus dados de login e senha de acesso nos casos em que tomar conhecimento
de uso não autorizado ou de qualquer quebra de segurança.
Caberá ao Usuário, ainda, relatar à Kiddle Pass sobre o uso não autorizado e/ou sobre qualquer quebra
de segurança quanto aos seus dados de login e/ou senha em até 48 (quarenta e oito) horas da verificação
do ocorrido para que a Kiddle Pass possa tomar providências a respeito.
3. CADASTRO
Para se cadastrar na Plataforma e ter acesso às atividades oferecidas pelos parceiros, o Usuário deverá
ter alcançado a idade mínima de 18 (dezoito) ou ser emancipado, fornecer as informações solicitadas
no ato do cadastro e cadastrar uma senha. Feito isso, o Usuário estará devidamente cadastrado na
Plataforma.
A Kiddle Pass, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário documentos que comprovem que este
possui a idade declarada no ato do cadastro. A Kiddle Pass se reserva o direito de suspender e/ou
cancelar a conta do Usuário caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.
É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos dados pessoais, incluindo as informações
da(s) criança(s) até 12 (doze) anos (inclusive) que se beneficiarão das atividades disponibilizadas atráves
da Plataforma, bem como manter tais informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar
a Plataforma, total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão da conta do Usuário na
Plataforma. A Kiddle Pass não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro
do Usuário.
Cada pessoa física poderá ter somente uma conta cadastrada da Plataforma. Caso a Kiddle Pass
identifique que uma pessoa física é responsável por mais de um cadastro/usuário, manterá ativo apenas
um dos usuários, cancelando o(s) outro(s).
Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações
prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da
legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.
A Kiddle Pass também poderá negar o cadastro do Usuário, suspender ou ainda cancelar, a qualquer
tempo, seu login, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda,
caso seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na
utilização da Plataforma pelo Usuário.
O Usuário entende e concorda que a Kiddle Pass, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá
ampliar ou reduzir o número de atividades disponibilizadas através da Plataforma e/ou proceder com o
cadastro de novos parceiros ou descadastrar os atuais sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário.
4. ASSINATURA E CANCELAMENTO
A realização das atividades disponibilizadas através da Plataforma está sujeita a realização da assinatura,
pelo Usuário, de um dos planos em vigentes na época da contratação.
O Usuário reconhece que o preço cobrado pela assinatura do plano escolhido poderá incluir taxas,
tarifas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, pedágios,
conforme o local de origem e/ou destino.
Os recibos decorrentes da assinatura do plano escolhido pelo Usuário serão disponibilizados através do
e-mail cadastrado.
A forma de pagamento indicada na confirmação do pedido de compra será a mesma escolhida pelo
Usuário durante a realização da assinatura.
As condições do plano disponibilizado ao Usuário serão as mesmas informadas ao Usuário durante a
contratação. O Usuário desde já entende e concorda que as condições poderão variar de acordo com o
plano adquirido.
A Kiddle Pass se reserva ao direito de não registrar o pedido de assinatura feito pelo Usuário caso: (i)
seja constatado que as informações do Usuário estão incorretas e/ou desatualizadas, (ii) suspeita de
fraude, (iii) violação das regras contidas nestes Termos de Uso, (v) cancelamento do pagamento pelo
Usuário, e (iv) nas demais hipóteses previstas neste na legislação aplicável.
Para solicitar o cancelamento de uma assinatura, o Usuário deverá entrar em contato com a Kiddle Pass
através endereço de e-mail contato@kiddlepass.com.A Kiddle Pass irá analisar os pedidos de
cancelamento e poderá realizar o reembolso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, desde que a
solicitação de cancelamento seja feita dento do prazo de 7 (sete) dias úteis após a realização da compra,
conforme o Art. 49 da Lei 8.079/90 (Código de Defesa do Consumidor).
No caso de pagamento através de cartão de crédito é necessário verificar os prazos para estorno junto
ao emissor do cartão.
5. LIMITAÇÕES E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO
A Kiddle Pass envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional. No entanto, certas
dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessários para manter o devido
funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-se a alterações relevantes na legislação
podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias na Plataforma.
A Kiddle Pass se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades da Plataforma,
descontinuar a parceria estabelecida com a instituição bancária para a efetivação dos pagamentos no
âmbito da Plataforma, descontinuar a prestação de serviços ou qualquer função ou recursos existentes,
assim como adicionar novas funções ou recursos aos serviços já existentes, casos em que as novas
funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso.
Embora os esforços regulares da equipe da Kiddle Pass para manter o bom funcionamento da
Plataforma, a Kiddle Pass não pode garantir e, por isso, não se responsabiliza, pela total ausência de
erros ou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma, durante
ou após o acesso à Plataforma.
6. COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A KIDDLE PASS
A Kiddle Pass compromete-se a oferecer atendimento ao Usuário, através da Plataforma, para
esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma, bem como a abertura de
chamados para a prestação do suporte técnico, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h, exceto
feriados nacionais, estaduais ou do município de São Paulo.
A Kiddle Pass poderá contactar o Usuário através de envio de e-mails para o endereço de e-mail
cadastrado ligações telefônicas para o número cadastrado e/ou do envio de notificações pela própria
Plataforma.
É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de não poder ser
contatado pela Kiddle Pass, além das penalidades previstas nestes Termos.
A Kiddle Pass isenta-se de responsabilidades quanto a problemas com o endereço de e-mail fornecido
pelo Usuário que impossibilitem a comunicação entre o Usuário e a Kiddle Pass ou o recebimento de
avisos de qualquer natureza.
7. REGRAS DE CONDUTA
O Usuário tem ciência de que não deverá utilizar a Plataforma para publicar e/ou enviar mensagens ou
divulgar conteúdo:
• Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo,
vexatório, prejudicial, contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças
religiosas ou raciais ou, ainda, que incentive danos morais ou patrimoniais;
• Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
• Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem
das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
• Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
• Que seja contrário à lei, aos bons costumes e à ordem pública.
Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
• Fornecer seu login de acesso à Plataforma, conforme aplicável, e/ou permitir que menores de
idade tenham acesso à Plataforma sem a autorização de seus pais e/ou responsáveis;
• Usar a Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb,
spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo
ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware,
software ou equipamento, seja da Kiddle Pass, de seus parceiros comerciais ou de terceiros, usuários ou
não da Plataforma;
• Usar a Plataforma para violar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros, obter ou
coletar quaisquer informações, de identificação pessoal ou não, seja de usuários (ou não), parceiros ou
prestadores de serviço da Kiddle Pass;
• Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar
qualquer parte do código-fonte da Plataforma, seja em seu front-end ou em seu back-end;
• Utilizar da Plataforma para realização de qualquer atividade relacionada à propaganda ou estímulo
ao consumo de serviços ou produtos de qualquer segmento, incluindo aqueles relacionados às
atividades oferecidas pelos parceiros da Kiddle Pass, sem autorização expressa e por escrito da Kiddle
Pass; e
• Declarar a existência de qualquer filiação com a Kiddle Pass ou a Plataforma ou ainda emitir
opiniões ou atestar endosso ou estímulo da Kiddle Pass ou da Plataforma com relação a quaisquer
práticas, produtos ou serviços.
• Poderá à Kiddle Pass, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização da
Plataforma, interromper e/ou excluir o acesso ao Usuário responsável, temporária ou
permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades.
O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas nestes Termos de Uso
poderá acarretar a interrupção dos serviços e o bloqueio imediato de quem lhe der causa ou for
beneficiado, direta ou indiretamente, sem prejuízo das penalidades aplicáveis na forma da legislação
vigente e daquelas estabelecidas nos presentes Termos de Uso.
8. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
O Usuário não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir,
direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dos seus bancos de dados e
servidores.
Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Plataforma,
a Kiddle Pass poderá cancelar o acesso do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.
Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade
intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo
pagamento de indenização pelos danos causados, na forma da legislação aplicável.
9. LICENÇA, DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao realizar a assinatura de um dos planos disponíveis através da Plataforma, a Kiddle Pass outorgará ao
Usuário uma licença pessoal, onerosa, temporária, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível, para
o acesso e visualização do referido curso e/ou evento através da Plataforma. É vedado ao Usuário
transferir, revender, copiar ou disponibilizar os conteúdos das atividades a terceiros, por qualquer meio.
A Kiddle Pass respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam
o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma são
pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos, é
necessária a autorização de forma expressa e por escrito de seus respectivos titulares.
10. VALIDADE DO TERMO DE USO
Este Termo de Uso continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento,
ainda que temporariamente indisponível.
A Kiddle Pass pode, a qualquer tempo, encerrar a relação existente com o Usuário nas seguintes
hipóteses:
Se o Usuário tiver violado qualquer disposição deste Termo de Uso ou agir de forma que claramente
mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as obrigações ora estabelecidas, sem
necessidade de qualquer justificativa ou aviso prévio;
Se tal for exigido da Kiddle Pass por lei, decisão judicial ou órgão governamental; e
Se por iniciativa da Kiddle Pass em encerrar a Plataforma, total ou parcialmente, sem necessidade de
notificação ou justificação.
Quando estes Termos de Uso forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que
o Usuário tenha assumido enquanto da sua vigência, ou que expressamente deva continuar em vigor,
não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.
A Kiddle Pass poderá, por sua livre iniciativa e a qualquer tempo, descontinuar a disponibilização da
Plataforma, incluindo em casos em que julgue necessário à sua segurança jurídica e/ou visando à
segurança dos direitos de terceiros.
No caso de cancelamento da Plataforma, total ou parcialmente, a Kiddle Pass não estará obrigada a
manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações
repassadas pelo Usuário.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
A Kiddle Pass não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes,
lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes
do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros
usuários e/ou terceiros.
A Kiddle Pass não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos
de Uso, pela incapacidade do Usuário em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pela
Kiddle Pass ou parceiros da Kiddle Pass ou por qualquer resultado de qualquer interação do Usuário com
outros usuários, não importando em responsabilização da Kiddle Pass qualquer tipo de informação ou
reclamação prévia com relação a qualquer Usuário, cujas ações não podem ser atribuídas à Kiddle Pass.
A Kiddle Pass não será responsável por atrasos, falhas, e tampouco pela qualidade dos serviços prestados
por parceiros, prestadores de serviço ou quaisquer terceiros.
As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o
objetivo de limitar as responsabilidades ou direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável,
não podem ser limitados ou alterados.
Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Kiddle Pass não pode garantir a disponibilidade e
continuidade do funcionamento da Plataforma. A Kiddle Pass poderá advertir antecipadamente quanto
às interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será
ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
A Kiddle Pass se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de
qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da
Plataforma, por serviços oferecidos por terceiros ou parceiros comerciais de quaisquer condutas ou
violações a estes Termos de Uso ou, ainda, do encerramento das atividades ou da conta do Usuário, por
qualquer motivo, não fazendo jus o Usuário a qualquer indenização nesse âmbito.
12. INDENIZAÇÃO
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em indenizar e manter a Kiddle Pass, seus diretores,
conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas as reclamações referentes a
cobranças, prejuízos, responsabilidades decorrentes do uso da Plataforma ou ainda do descumprimento
ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante da Plataforma e proceder às
atualizações necessárias em seu smartphone ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado para acessar
a Plataforma. A Kiddle Pass não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente sofrido pelo
Usuário pela incompatibilidade deste com seu aparelho ou dispositivo (por exemplo, software, hardware
e processador) ou ainda pela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em
decorrência de características do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo, mas não se limitando,
àquelas relacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança.
A Kiddle Pass não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o Usuário venha a experimentar
em decorrência do uso da Plataforma, defeitos e/ou falhas na prestação de serviços parceiros/terceiros
ou de eventuais manifestações, orientações ou condutas de parceiros/terceiros, tampouco garante que
sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de
decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com todos os termos e condições dos
presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis
da República Federativa do Brasil.
Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, o foro da comarca da
cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso
da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
O Usuário é responsável por obter o acesso a rede de dados, necessários para usar os serviços
O pagamento das taxas e encargos cobrados pela operadora de telefonia pelo uso da rede de dados é
de responsabilidade do Usuário.
O acesso à Plataforma poderá estar sujeito ao mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet
e de comunicações eletrônicas.
Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail contato@kiddlepass.com.
