TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Bem-vindo à KIDDLE PASS!
A KIDDLE PASS é uma plataforma detida e de responsabilidade da ECOAR
INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, empresa com sede no Brasil e inscrita no CNPJ
sob o número 31.403.471/0001-74 ("KIDDLE PASS").
A KIDDLE PASS ("Plataforma") serve como um ambiente digital seguro que
conecta crianças (faixa etária de três a doze anos) a centenas de atividades e
experiências educacionais complementares, curadas por pedagogos e focadas
no desenvolvimento de habilidades do futuro. Em linha de atuação alternativa e
desconectada à anterior, a Plataforma disponibiliza livros digitais (e-books)
educativos com foco no desenvolvimento infantil.
Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), a KIDDLE PASS
apresenta aos usuários em geral as condições essenciais para o uso dos
serviços oferecidos na Plataforma.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OU COMPRAR OS PRODUTOS DA KIDDLE PASS, VOCÊ
CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM QUALQUER
DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
A KIDDLE PASS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer
momento, sendo que as modificações entrarão em vigor imediatamente após
sua publicação na Plataforma. Recomendamos que você verifique regularmente
este documento.
GLOSSÁRIO
Plataforma de Aulas
Ambiente digital que oferece atividades educacionais online, ao vivo ou
gravadas, para crianças de 3 (três) a 12 (doze) anos. Pode ser contratada de
forma individual ou por empresas que ofertam o serviço como benefício
corporativo.
Comercialização de E-books
Atuação da KIDDLE PASS voltada à venda direta ou indireta (via distribuidor) de
livros digitais educativos, com transferência definitiva de propriedade ao usuário.
Usuário da Plataforma de Aulas
Pessoa física (geralmente pai, mãe ou responsável legal) ou jurídica (empresa
contratante) que adere à assinatura da Plataforma de Aulas para acessar as
atividades educacionais destinadas a crianças sob sua responsabilidade.
Usuário da Plataforma de Comercialização de E-books
Pessoa física ou jurídica que adquire livros digitais por meio de compra direta na
KIDDLE PASS ou acesso via distribuidor parceiro, com direito de acesso
permanente ao conteúdo adquirido.
Distribuidor de E-books
Parceiro autorizado que comercializa ou intermedia o acesso aos livros digitais
da KIDDLE PASS, sob condições comerciais próprias, sem ingerência sobre a
Plataforma de Aulas.
E-book Mensal
E-book que será disponibilizado através da transferência definitiva, de forma
mensal, ao Usuário da Plataforma de Comercialização de E-book.
Catálogo de E-books
Coleção digital de livros infantis disponíveis na biblioteca virtual da KIDDLE PASS,
selecionados por curadoria pedagógica, com atualização periódica.
1. FUNCIONAMENTO DA KIDDLE PASS
A KIDDLE PASS opera de duas formas distintas, sendo: (a) através do acesso à
Plataforma de Aulas; e (b) através da comercialização de livros digitais
(e-books), de forma direta ou indireta, via plataforma própria. É importante
ressaltar que as estruturas de atuação da KIDDLE PASS não se confundem uma
com a outra e funcionam de maneira independente.
Portanto, as operações da KIDDLE PASS constituem operações autônomas, cada
qual com regras, condições de uso, políticas e obrigações próprias. A utilização
ou aquisição de qualquer um dos serviços não gera expectativa de direito,
acesso complementar, benefícios ou compensações relacionados ao outro. O
usuário deverá aderir individualmente aos termos aplicáveis a cada modalidade,
conforme descrito neste instrumento.
1.1. A PLATAFORMA DE AULAS KIDDLE PASS
A Plataforma de Aulas da KIDDLE PASS é um ambiente seguro e inclusivo que
conecta crianças da primeira infância a diversas atividades e experiências
educacionais complementares à educação básica, curadas por pedagogos e
focadas no desenvolvimento de habilidades do futuro.
1.1.1. Cadastro
Para utilizar a Plataforma de Aulas da KIDDLE PASS, o usuário deverá criar uma
conta fornecendo informações pessoais precisas e completas, incluindo:
● Nome completo
● CPF ou CNPJ (para pessoa jurídica)
● E-mail profissional e/ou pessoal
● Telefone para contato
● Dados das crianças que terão acesso (nome, idade e informações sobre
necessidades específicas, quando aplicável)
O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas,
bem como pela atualização de seus dados cadastrais sempre que houver
qualquer alteração. O fornecimento de informações falsas, inexatas,
desatualizadas ou incompletas constitui violação destes Termos de Uso,
podendo resultar na suspensão ou cancelamento da conta, a exclusivo critério
da KIDDLE PASS.
A conta criada é pessoal e intransferível, sendo responsabilidade do usuário
manter suas credenciais de acesso em segurança. O usuário é integralmente
responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
Menores de 18 (dezoito) anos não podem criar contas na Plataforma. O cadastro
e uso devem ser realizados exclusivamente por um adulto responsável, que
supervisionará o acesso das crianças à Plataforma.
1.1.2. Assinatura
A Plataforma KIDDLE PASS, módulo de aulas, funciona através de assinatura,
podendo ser contratada das seguintes formas:
A. Assinatura Individual: contratada diretamente pelo usuário final, com
mensalidade familiar ilimitada para até 3 (três) crianças, mediante
pagamento recorrente por meio de cartão de crédito, débito automático,
boleto bancário, cartão de crédito ou PIX,, conforme disponibilidade.
B. Assinatura Corporativa: contratada por empresas parceiras como
benefício aos seus colaboradores, com acesso fornecido conforme os
termos do contrato específico entre a empresa e a KIDDLE PASS.
As condições específicas, incluindo valores, formas de pagamento e política de
reajustes, serão informadas no momento da contratação e poderão ser
atualizadas mediante comunicação prévia aos usuários.
A contratação da assinatura implica autorização para cobrança recorrente,
conforme periodicidade estabelecida no momento da contratação. O não
pagamento da assinatura na data de vencimento resultará na suspensão
automática do acesso à Plataforma.
1.1.3. Acesso
Para participar das atividades educacionais, o usuário deverá:
● Verificar a compatibilidade de seu dispositivo
● Ter conexão adequada à internet (Wi-Fi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar)
● Contar com câmera e microfone funcionais
● Garantir a supervisão de um adulto responsável durante o uso pelas
crianças
● Verificar se o ambiente está adequado, sem ruídos excessivos e com
iluminação apropriada
As aulas ocorrerão através do aplicativo Zoom, utilizando a conta disponibilizada
e cadastrada pela KIDDLE PASS. Durante as aulas, os professores e alunos
deverão:
● Aguardar pelo menos 15 minutos a chegada dos alunos na sala virtual,
podendo desconectar se nenhum deles comparecer após esse período
● Comunicar qualquer atraso com antecedência, considerando que atrasos
superiores a 8 minutos resultarão em desconto proporcional ao valor da
aula
● Responder em até 48 horas às perguntas e solicitações dos pais e alunos
● Utilizar vestuário adequado para a atividade realizada
As aulas online serão acompanhadas por um profissional designado pela KIDDLE
PASS, que prestará suporte ao professor e alunos, além de verificar o
cumprimento da linha de conteúdos acordada.
1.1.4. Cancelamento, suspensão e encerramento de conta
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, respeitando as
condições específicas do plano contratado:
A. Para assinaturas individuais: O cancelamento pode ser feito diretamente
pelo aplicativo, com efeito ao final do período de cobrança corrente,
mediante notificação com 60 (sessenta) dias de antecedência via e-mail,
sem o pagamento de qualquer multa.
B. Para assinaturas corporativas: O cancelamento é regido pelos termos do
contrato entre a empresa parceira e a KIDDLE PASS, podendo ser
rescindido por qualquer uma das partes mediante notificação com 60
(sessenta) dias de antecedência via e-mail, sem o pagamento de
qualquer multa.
A KIDDLE PASS reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas
seguintes situações:
● Inadimplência após 30 (trinta) dias do vencimento
● Violação destes Termos de Uso
● Comportamentos inadequados nas aulas, como linguagem racista,
assédio moral, comentários depreciativos, referências inadequadas a
violência, nudez, conotação sexual e/ou vocabulário vulgar ou obsceno
● Uso indevido da plataforma, incluindo compartilhamento não autorizado
de acesso
● Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
● Por ordem judicial ou decreto administrativo
● Em caso fortuito ou força maior com duração superior a 30 (trinta) dias
1.2. COMERCIALIZAÇÃO DE E-BOOKS
A Comercialização de E-books poderá acontecer de forma direta ou indireta,
através de um distribuidor autorizado, sendo que esta vertente de atuação da
KIDDLE PASS funciona de forma totalmente separada do Acesso à Plataforma de
Aulas.
1.2.1. Cadastro
Para acessar o serviço de Compra e Venda de E-books, o usuário deverá criar
uma conta na plataforma KIDDLE PASS, fornecendo as informações que forem
necessárias no momento. Considerando que o usuário poderá ser direcionado à
Plataforma através de diversos distribuidores, os dados solicitados serão
diferentes em cada caso - e, em alguns momentos, sequer solicitados.
1.2.2. Transferência Mensal de Livro
Os usuários cadastrados no serviço de Compra e Venda de E-books terão acesso
mensal a livros digitais, de acordo com as seguintes condições:
A. Disponibilização: Cada usuário receberá mensalmente 1 (um) livro digital,
selecionado dentre as opções disponíveis no catálogo da KIDDLE PASS,
sendo que a curadoria será realizada pela equipe interna.
B. Transferência definitiva: A operação realizada caracteriza uma venda
com transferência definitiva de propriedade do livro digital ao adquirente,
garantindo acesso permanente ao conteúdo adquirido.
C. Identificação: Os livros digitais possuem código International Standard
Book Number (ISBN), que os classifica de forma individual e oficial,
observando as regras de direitos autorais.
1.2.3. Acesso à Biblioteca Online
Após a aquisição dos livros digitais, estes serão disponibilizados na biblioteca
pessoal do usuário dentro da plataforma KIDDLE PASS, podendo ser acessados:
A. Dispositivos: Através do aplicativo KIDDLE PASS, em qualquer dispositivo
compatível associado à conta do usuário (Android a partir da versão 7.0 e
iOS a partir da versão 15.1).
B. Modo de acesso: Online, necessitando de conexão à internet, ou offline
após o download inicial do conteúdo.
C. Acesso permanente: Uma vez recebido, o conteúdo poderá ser acessado
a qualquer momento, desde que o usuário acesse a página “MEUS LIVROS”
no ambiente digital da KIDDLE PASS..
D. Uso pessoal: Os livros digitais são disponibilizados para uso pessoal e não
comercial, vedada sua reprodução, distribuição ou compartilhamento.
1.2.4. Cancelamento, suspensão e encerramento de conta
O usuário poderá cancelar sua participação no serviço de Compra e Venda de
E-books a qualquer momento. Em caso de cancelamento por inadimplência ou
violação dos Termos de Uso, a KIDDLE PASS poderá suspender ou encerrar o
acesso do usuário à plataforma, observando as mesmas condições aplicáveis à
Plataforma de Aulas.
1.2.5. Acesso ao Acervo de Livros em caso do Cancelamento de Conta
Mesmo após o cancelamento da conta ou encerramento do serviço, o usuário
manterá o acesso permanente aos livros digitais já adquiridos, confirmando a
natureza de transferência definitiva de propriedade desta operação. Entretanto, o
usuário perderá o acesso referente à biblioteca digital da KIDDLE PASS.
Caso o usuário não esteja temporariamente ativo na plataforma e venha a
reativá-la futuramente, a KIDDLE PASS disponibilizará o volume total de livros
digitais condizentes com o período retroativo em sua conta, com entrega do
produto literário correspondente a cada mês. A entrega retroativa é viabilizada
através de estrito controle mantido pela KIDDLE PASS, que possui os dados
auditáveis acerca de quais obras foram disponibilizadas aos adquirentes em
cada mês.
2. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
2.1. KIDDLE PASS
2.1.1. Frente à Plataforma de Aulas
No que diz respeito ao acesso à Plataforma de Aulas, a KIDDLE PASS
compromete-se a:
A. Disponibilidade da plataforma: Disponibilizar a plataforma conforme as
condições estabelecidas nestes Termos, mantendo-a atualizada e em
funcionamento, ressalvadas as manutenções programadas.
B. Qualidade do conteúdo: Oferecer aulas e atividades educacionais
conduzidas por profissionais qualificados, garantindo conteúdo
pedagógico adequado à faixa etária das crianças.
C. Segurança digital: Garantir a segurança e adequação do ambiente virtual
para o público infantil, adotando medidas técnicas e administrativas para
proteger as informações dos usuários.
D. Suporte técnico: Prestar suporte técnico para resolução de problemas
relacionados à plataforma através dos canais oficiais (WhatsApp e e-mail
contato@kiddlepass.com), com horário de funcionamento das 09:00h às
18:00h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados nacionais.
2.1.2. Frente à Compra e Venda de E-books
Acerca da comercialização dos e-books, a KIDDLE PASS compromete-se a:
A. Qualidade do conteúdo: Disponibilizar mensalmente livros digitais de
qualidade, com conteúdo educativo e cultural adequado ao público
infantil.
B. Transferência definitiva: Garantir a transferência definitiva de
propriedade dos livros digitais adquiridos pelos usuários, mantendo a
natureza mercantil da operação.
C. Disponibilidade permanente: Manter a integridade e disponibilidade dos
livros já adquiridos, mesmo após cancelamento da conta ou término da
relação contratual.
D. Transparência no catálogo: Informar previamente sobre substituições ou
alterações no catálogo disponível, garantindo transparência nas opções
oferecidas.
E. Suporte técnico: Prestar suporte técnico para problemas relacionados ao
acesso aos livros digitais através dos canais oficiais.
F. Documentação fiscal: Emitir a documentação fiscal apropriada para as
operações de venda de livros digitais, considerando a imunidade tributária
aplicável.
G. Manutenção de registro cronológico: Manter um sistema de registro que
documenta precisamente quais títulos foram transferidos a cada
adquirente em cada mês, permitindo a realização de verificações e
auditorias a qualquer tempo.
2.2. EMPRESA CONTRATANTE DA PLATAFORMA DE AULAS
A empresa que contratar a Plataforma de Aulas como benefício para seus
colaboradores compromete-se a:
A. Fornecimento de informações: Fornecer informações precisas sobre os
colaboradores elegíveis, incluindo nome e e-mail profissional.
B. Atualização de cadastro: Manter atualizados os dados cadastrais dos
beneficiários, comunicando mensalmente qualquer alteração na base de
colaboradores elegíveis.
C. Cumprimento contratual: Garantir o pagamento conforme condições
estabelecidas em contrato específico, observando os prazos e valores
acordados.
D. Comunicação institucional: Viabilizar comunicações aos colaboradores
acerca da relação contratual vinculada a esse contrato, conforme o
planejamento de comunicação acordado, incentivando-os a aderirem
aos benefícios disponibilizados.
E. Autorização de comunicação: Permitir que a KIDDLE PASS realize
comunicações acerca dos serviços com os colaboradores vinculados à
empresa, sempre mediante aprovação prévia das peças.
F. Confidencialidade: Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais
e particulares da KIDDLE PASS, incluindo dados pessoais, dados do
contrato, know-how, softwares e todas as outras informações estratégicas
da empresa.
2.3. USUÁRIO FINAL DA PLATAFORMA DE AULAS
O usuário final da Plataforma de Aulas compromete-se a:
A. Veracidade das informações: Fornecer informações cadastrais verídicas e
completas, mantendo-as atualizadas.
B. Supervisão: Supervisionar o acesso e uso da plataforma pelas crianças,
garantindo que estas estejam em ambiente adequado durante a
participação nas atividades.
C. Ambiente adequado: Garantir ambiente adequado para a participação
nas atividades, incluindo iluminação apropriada, ausência de ruídos
excessivos e equipamentos funcionais.
D. Conduta ética: Respeitar as regras de convivência e comportamento nas
aulas, evitando linguagem inadequada, comportamentos desrespeitosos
ou que prejudiquem o andamento das atividades.
E. Segurança de acesso: Não compartilhar suas credenciais de acesso com
terceiros, sendo responsável por todas as atividades realizadas com sua
conta.
F. Uso legítimo: Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais
e pessoais, não reproduzindo, transmitindo ou compartilhando o conteúdo
da plataforma.
G. Comunicação: Manter comunicação respeitosa com professores, outros
participantes e equipe de suporte da KIDDLE PASS.
H. Pontualidade: Respeitar os horários das atividades agendadas, evitando
atrasos que possam prejudicar a experiência dos demais participantes.
I. Relacionamento profissional: Manter a relação com os professores de
forma estritamente profissional, abstendo-se de requisitar informações
pessoais como redes sociais, endereço, nome completo, entre outros.
2.4. PARCEIRO DISTRIBUIDOR DE E-BOOKS
O parceiro distribuidor de E-books, quando aplicável, compromete-se a:
A. Segurança digital: Garantir que os livros digitais estejam livres de malware
ou conteúdo malicioso que possa comprometer a segurança dos
dispositivos dos usuários.
B. Propriedade intelectual: Respeitar os direitos autorais e de propriedade
intelectual relacionados ao conteúdo, garantindo a legitimidade das obras
disponibilizadas.
C. Cumprimento contratual: Cumprir as obrigações estabelecidas em
contrato específico com a KIDDLE PASS, incluindo prazos, valores e
condições de licenciamento.
D. Conformidade legal: Garantir que as obras disponibilizadas estejam em
conformidade com a legislação aplicável, incluindo classificação
indicativa adequada ao público infantil.
2.5. USUÁRIO FINAL DA COMPRA E VENDA DE E-BOOKS
O usuário final do serviço de Compra e Venda de E-books compromete-se a:
A. Uso pessoal: Utilizar os livros digitais exclusivamente para uso pessoal e
não comercial, respeitando as limitações inerentes aos direitos de
propriedade intelectual.
B. Direitos autorais: Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras
derivadas dos livros adquiridos, respeitando a Lei nº 9.610/1998 (Lei de
Direitos Autorais).
C. Integridade do sistema: Não tentar burlar mecanismos de proteção de
direitos autorais ou qualquer outra forma de proteção de conteúdo
adotada pela plataforma.
D. Segurança de acesso: Não compartilhar suas credenciais de acesso com
terceiros, sendo responsável por todas as atividades realizadas com sua
conta.
E. Verificação de compatibilidade: Verificar a compatibilidade de seus
dispositivos com os requisitos técnicos para acesso aos livros digitais
antes da aquisição.
3. LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
3.1. FRENTE À PLATAFORMA DE AULAS
A KIDDLE PASS não garante:
A. Disponibilidade constante: Disponibilidade ininterrupta da plataforma,
podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, problemas
técnicos ou situações fora do controle da KIDDLE PASS.
B. Resultados específicos: Resultados específicos de aprendizagem ou
desenvolvimento educacional, uma vez que o aproveitamento depende de
diversos fatores individuais de cada criança.
C. Compatibilidade universal: Compatibilidade com todos os dispositivos ou
sistemas operacionais existentes, sendo responsabilidade do usuário
verificar a compatibilidade antes da contratação.
D. Perfeição técnica: Ausência de erros ou falhas técnicas na plataforma,
embora a KIDDLE PASS se comprometa a corrigi-los em tempo razoável
quando identificados.
Ainda, a KIDDLE PASS não se responsabiliza por:
A. Infraestrutura do usuário: Problemas de conexão à internet,
incompatibilidade de equipamentos ou quaisquer outras questões
relacionadas à infraestrutura tecnológica do usuário.
B. Uso inadequado: Uso inadequado da plataforma pelos usuários, incluindo
compartilhamento não autorizado de acesso ou conduta inadequada
durante as atividades.
C. Supervisão das crianças: Supervisão inadequada das crianças durante o
uso da plataforma, sendo esta responsabilidade exclusiva dos pais ou
responsáveis.
D. Conteúdo gerado por usuários: Conteúdo gerado pelos usuários durante
as interações nas aulas, incluindo comentários, perguntas ou materiais
compartilhados.
E. Danos indiretos: Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes
do uso da plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de negócios
ou perdas financeiras.
F. Caso fortuito ou força maior: Eventos caracterizados como caso fortuito
ou força maior, conforme definido no Código Civil Brasileiro.
3.2. FRENTE À COMPRA E VENDA DE E-BOOKS
A KIDDLE PASS não garante:
A. Catálogo específico: Disponibilidade de títulos específicos no catálogo de
livros digitais, reservando-se o direito de alterar a oferta conforme
disponibilidade e acordos com editoras e distribuidores.
B. Compatibilidade universal: Compatibilidade com todos os dispositivos ou
sistemas operacionais existentes, sendo responsabilidade do usuário
verificar a compatibilidade antes da aquisição.
C. Perfeição técnica: Ausência de erros técnicos no acesso aos livros digitais,
embora a KIDDLE PASS se comprometa a disponibilizar suporte para
resolução de problemas.
Nesta linha de atuação, a KIDDLE PASS não se responsabiliza por:
A. Infraestrutura do usuário: Problemas de conexão à internet,
incompatibilidade de equipamentos ou quaisquer outras questões
relacionadas à infraestrutura tecnológica do usuário.
B. Uso indevido: Uso inadequado dos livros digitais pelos usuários, incluindo
tentativas de copiar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo em violação
aos direitos autorais.
C. Expectativas subjetivas: Expectativas subjetivas sobre o conteúdo dos
livros, considerando que a apreciação de material literário é pessoal e
varia conforme preferências individuais.
D. Danos indiretos: Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes
do uso dos livros digitais, incluindo perda de dados, interrupção de
negócios ou perdas financeiras.
E. Caso fortuito ou força maior: Eventos caracterizados como caso fortuito
ou força maior, conforme definido no Código Civil Brasileiro.
F. Apropriação indevida: Apropriação indevida das imagens, textos ou
conteúdos dos livros digitais por parte de terceiros que venham a fazer uso
sem o consentimento da KIDDLE PASS.
4. DIREITOS E LIMITAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma de Aulas e nos E-books da KIDDLE
PASS é protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de
propriedade intelectual no Brasil e internacionalmente.
4.1. PLATAFORMA DE AULAS
Os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo das aulas,
incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, áudios, metodologias
pedagógicas e demais materiais, pertencem à KIDDLE PASS ou a terceiros
licenciadores. O usuário não está autorizado a:
A. Reprodução não autorizada: Copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir o
conteúdo da plataforma por qualquer meio ou processo sem autorização
prévia e expressa da KIDDLE PASS.
B. Modificação: Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo
disponibilizado na plataforma.
C. Engenharia reversa: Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar
extrair o código-fonte da plataforma.
D. Remoção de avisos: Remover avisos de direitos autorais, marcas
registradas ou quaisquer outras indicações de propriedade intelectual
presentes no conteúdo.
E. Uso comercial: Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo, mas não
se limitando a, reprodução em cursos, treinamentos ou materiais
didáticos.
F. Compartilhamento: Compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir
que terceiros utilizem sua conta para acessar o conteúdo protegido.
4.2. E-BOOKS
A aquisição de um E-book confere ao usuário o direito de acesso e leitura da
obra digital, mantendo-se todos os direitos autorais pertencentes aos seus
respectivos titulares. O usuário não está autorizado a:
A. Reprodução não autorizada: Copiar, reproduzir ou distribuir os livros
digitais para terceiros, por qualquer meio ou processo.
B. Modificação: Modificar, adaptar ou criar obras derivadas dos livros digitais.
C. Remoção de avisos: Remover avisos de direitos autorais, marcas
registradas ou quaisquer outras indicações de propriedade intelectual
presentes nos livros.
D. Proteção tecnológica: Realizar engenharia reversa, descompilação ou
burlar mecanismos de proteção tecnológica implementados para
proteger os direitos autorais.
E. Uso comercial: Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo locação,
empréstimo, venda ou qualquer forma de exploração econômica.
5. CESSÃO DE IMAGEM E VOZ
O usuário autoriza a KIDDLE PASS a utilizar sua imagem, voz e nome, bem como
os das crianças sob sua responsabilidade, que sejam captados durante a
participação nas atividades da plataforma, para fins institucionais, educacionais
e de divulgação, sem qualquer ônus para a KIDDLE PASS. Esta autorização inclui:
A. Uso educacional: Utilização de trechos das aulas para fins educacionais e
de treinamento interno da equipe.
B. Material promocional: Inclusão em material promocional da KIDDLE PASS,
como vídeos institucionais, website e redes sociais.
C. Divulgação: Uso em ações de divulgação da plataforma e seus benefícios.
A KIDDLE PASS compromete-se a utilizar estas imagens de forma ética e
respeitosa, preservando a dignidade e integridade dos participantes.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A KIDDLE PASS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer
momento, notificando os usuários sobre alterações substanciais com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de aviso na plataforma, e-mail
ou outro meio de comunicação estabelecido com o usuário.
O uso continuado dos serviços após a alteração dos Termos implica na
aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as
alterações, deverá cancelar sua assinatura ou participação nos serviços,
observando as condições específicas de cancelamento.
6.2. COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente por
meio eletrônico, através dos seguintes canais:
A. E-mail: contato@kiddlepass.com para questões gerais,
suporte@kiddlepass.com para suporte técnico e
privacidade@kiddlepass.com para assuntos relacionados à proteção de
dados.
B. WhatsApp: Número fornecido durante o cadastro, para comunicações de
caráter operacional.
C. Plataforma: Mediante notificações e avisos exibidos no aplicativo ou
website da KIDDLE PASS.
As comunicações serão consideradas entregues quando enviadas para os
endereços cadastrados pelo usuário, sendo responsabilidade deste manter suas
informações de contato atualizadas.
6.3. RENÚNCIA E TOLERÂNCIA
A falha da KIDDLE PASS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes
Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito,
dentro dos prazos legais.
A tolerância de eventuais descumprimentos não implica em novação ou
renúncia a quaisquer direitos, sendo considerada mera liberalidade.
6.4. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal
invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais cláusulas, que
permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, a disposição inválida ou
inexequível será substituída por uma válida e exequível que mais se aproxime da
intenção original das partes.
6.5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo o
Direito brasileiro e sua legislação aplicados integralmente para a solução de
controvérsias.
O Foro Central da Comarca de Santos/SP fica eleito para a solução de quaisquer
conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
6.6. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos, entre em
contato conosco através do e-mail contato@kiddlepass.com.
