POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS
Bem-vindo à KIDDLE PASS!
O presente documento contém informações que concernem à forma de
tratamento dos dados pessoais do usuário da Nossa PLATAFORMA, de forma
total ou parcial, sendo automatizados ou não, realizado pelo sistema, bem como
os que poderão ou não serem armazenados.
O intuito deste documento é informar e orientar no que diz respeito às
informações coletadas, o motivo das referidas coletas e como o usuário poderá
gerenciar, atualizar, exportar ou excluir essas informações.
A presente Política de Privacidade e de Dados está em conformidade com a Lei
nº 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este documento poderá sofrer alterações em decorrência de alguma eventual
atualização normativa, motivo pelo qual torna-se imperativo a consulta do
usuário de forma periódica à esta seção. Para fins desta Política, consideram-se
as seguintes definições:
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados, em um ou
inúmeros volumes, armazenado de forma física ou virtual;
CONSENTIMENTO: manifestação voluntária e livre sobre a
concordância com o tratamento de dados;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, privada ou
pública, competente pelas decisões acerca do tratamento
de dados, seu processamento e utilização;
DADOS: informações identificadas ou identificáveis;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou conjunto de dados do
banco de dados;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, privada ou pública,
que realiza o tratamento dos dados;
PLATAFORMA: mantida por Nós, no qual Você pode acessar
os Serviços prestados;
TITULAR: proprietário dos dados, o qual os fornece de livre e
espontânea vontade ao CONTROLADOR;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoas,
como coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle de informação, modificação,
comunicação, transferências, difusão ou extração; e
USUÁRIO: utilizador da PLATAFORMA mantida e fornecida
pela KIDDLE PASS.
CONTROLADOR DE DADOS
Para fins desta Política de Privacidade, de Nossos Serviços e Produtos, o
CONTROLADOR será a ECOAR INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (“KIDDLE PASS”),
devidamente registrada sob o CNPJ nº 31.403.471/0001-74, tendo o DPO para
contato sendo: natalia@zr.legal.
MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DOS DADOS
MÉTODO DE PROCESSAMENTO
O CONTROLADOR tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o
acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos
Dados.
Todo processamento realizado utilizará as melhores tecnologias e ferramentas
disponíveis e possíveis para a questão; serão estabelecidos procedimentos
organizacionais e meios que garantam o acesso aos Dados apenas por
indivíduos que necessitem praticar tal ação para possibilitar a prestação dos
serviços. Assim, além do CONTROLADOR, os Dados poderão ser acessados por
seus colaboradores e/ou terceiros externos que estejam vinculados ao serviço.
BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO
Nos termos da lei, o CONTROLADOR poderá realizar o tratamento de Dados nas
seguintes hipóteses:
i. existência de consentimento pelo TITULAR;
ii. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
iii. a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares,
nos casos em que o TITULAR faça parte do negócio;
iv. o exercício de nossos direitos em processos judiciais,
administrativos ou de arbitragem;
v. proteção ou segurança física do TITULAR ou de um terceiro; e
vi. para atender os nossos interesses legítimos, desde que seus
direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais
interesses.
Caso a caso, o TITULAR poderá ficar à vontade para solicitar esclarecimentos ao
CONTROLADOR sobre qual dispositivo legal aplica-se a sua situação em
concreto.
LUGAR
O CONTROLADOR realiza todo o processamento e tratamento diretos na sua
sede, em território nacional; ainda, é possível que exista o processamento em
locais terceiros quando há vinculação de fornecedores para a concretização dos
serviços aqui oferecidos.
Como o CONTROLADOR não consegue, sob seus próprios esforços, realizar todas
as atividades que se fazem necessárias para a boa fruição de seus Serviços,
existe a transferência de Dados para fora do território nacional. Este fato é
preciso para que se possa utilizar de plataformas especializadas em demandas
de nossos USUÁRIOs, bem como para garantir o armazenamento de nosso banco
de dados da forma mais segura frente à tecnologia disponível na atualidade.
TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA FORA DO
BRASIL
A LGPD permite a transferência dos Dados para territórios internacionais quando:
i. a autoridade nacional autorizar a transferência;
ii. o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em
destaque para a transferência, com informação prévia sobre o
caráter internacional da operação, distinguindo claramente de
outras finalidades; ou
iii. necessário para atender às hipóteses previstas nos incisos II, V e VI
do artigo 7º da LGPD.
Considerando os pontos trazidos neste tópico, bem como no anterior, o USUÁRIO
concede o seu expresso consentimento acerca da transferência de seus dados
para o exterior. Não havendo concordância com esta prática, o TITULAR deverá
nos comunicar para que as devidas providências sejam tomadas.
COMO OBTEMOS SEUS DADOS E QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
A vasta maioria dos Dados armazenados e tratados por nós são recebidos
através do preenchimento voluntário, pelo TITULAR, de nossos formulários,
cadastros e informativos; ressaltamos que a entrega voluntária de dados pelo
USUÁRIO poderá ser manejada em diversos momentos e por diferentes maneiras,
contando-se desde o contato inicial com a plataforma, a assinaturas de
contratos, termos, acordos e quaisquer tipos de documentos e, precipuamente,
pela realização de compras. Por derradeiro, os dados a serem armazenados e
tratados proverão desta inclusão consensual e voluntária realizada pelos
usuários.
FONTES DE DADOS PESSOAIS
Nós realizaremos a coleta dos Dados através das seguintes formas:
i. NOSSA PLATAFORMA: todas as nossas plataformas poderão ser
utilizadas para a coleta de dados pessoais; tal questão diz respeito
diretamente ao nosso domínio e endereço de IP, bem como aos
sites e páginas de terceiros com os quais Nós estabelecemos
serviços; e
ii. CORREIOS ELETRÔNICOS E/OU SISTEMAS/APLICATIVOS PARA TROCA
DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS: todos os serviços utilizados para
manter comunicações eletrônicas entre Você e Nós, incluindo
aqueles feitos por Nós ou por terceiros.
QUAIS SÃO SEUS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Durante a Sua interação junto à Nossa PLATAFORMA, poderemos coletar vários
tipos de Dados pessoais, dentro dos ditames previamente estipulados neste
documento, conforme os seguintes exemplos:
● INFORMAÇÕES PESSOAIS: todas e quaisquer informações que possam
facilitar a Nossa relação com Você, desde que efetivamente necessárias,
incluindo nome completo, número do cadastro de pessoa física, endereço
e dados para contato;
● INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE SEUS EQUIPAMENTOS COMPUTACIONAIS
OU DISPOSITIVOS MÓVEIS: detalhes sobre o seu computador ou outro
dispositivo portátil utilizado para acessar um de Nossos Sites, Serviços ou
Aplicativos, incluindo o registro do endereço IP, sua localização geográfica,
o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador
da web. Se Você acessar o nosso Website ou Aplicativo usando um
dispositivo móvel, como um smartphone ou tablet, as informações
coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo
exclusivo de seu aparelho, a localização geográfica e outros dados
similares do dispositivo móvel;
● INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO: todos e quaisquer
pagamentos realizados por Você ocorrerão diretamente em plataformas
desvinculadas aos Nossos Serviços e Produtos; assim, não serão
armazenados nenhum tipo de dados desta natureza por Nós.
SOBRE OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nós não solicitamos, coletamos e/ou tratamos dados pessoais de crianças e
adolescentes, compreendemos como um dos pontos essenciais para os
USUÁRIOS que utilizam a nossa PLATAFORMA, Serviços e Produtos sendo a
maioridade legal, capacidade civil e possibilidade de responsabilização por atos
próprios. Caso sejam verificados dados pessoais desta estirpe dentro do Nosso
tratamento, estes serão devidamente removidos de todas as Nossas bases de
dados.
Porventura, caso o Nosso modo de funcionamento seja alterado e começarmos
a vislumbrar a possibilidade de realizar a coleta e tratamento de dados pessoais
de crianças e adolescentes, este fato somente será realizado através dos
responsáveis legais de cada criança e adolescente.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os Dados serão processados e armazenados conforme o lapso temporal que se
fizer necessário para o cumprimento das obrigações que culminaram em sua
coleta. Portanto, os Dados coletados para:
i. a execução de um contrato entre o CONTROLADOR e o USUÁRIO,
sendo conservados pelo período mínimo legal de 5 (cinco) anos,
podendo, posteriormente, tornarem-se anônimos e/ou serem
excluídos;
ii. dados pessoais utilizados para fornecer uma experiência
personalizada à Você serão mantidos exclusivamente pelo tempo
permitido; e
iii. as realizações dos legítimos interesses do CONTROLADOR e serão
conservados pelo tempo que for necessário.
Havendo permissão e consentimento do TITULAR, o CONTROLADOR poderá
aumentar o tempo de armazenamento e conservação dos dados; bem como,
sendo superveniente alguma decisão judicial, administrativa ou nova legislação
que assim o obrigar a fazer, também haverá prorrogação no armazenamento
dos dados.
Ao término do período de armazenamento, os Dados serão anonimizados ou
excluídos com os meios técnicos e viáveis possíveis, tornando inviável o exercício
dos direitos de acessar, apagar, corrigir e solicitar portabilidade.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para que possamos manter uma relação direta com VOCÊ, bem como realizar os
serviços para os quais fomos contratados, temos a necessidade de coletar, tratar
e armazenar alguns dados pessoais seus. Abaixo, explicamos quais dados serão
tratados e quais as finalidades:
O que podemos coletar?
Por que coletamos?
Dados Cadastrais:
- Primeiro nome
- E-mail
- Número de telefone
- Nome da empresa
- CPF
➔ Identificar e autenticar o USUÁRIO.
➔ Cumprir com as obrigações
decorrentes dos nossos serviços,
inclusive para atendimento de
disposições legais e exigências
regulatórias.
➔ Ampliar nosso relacionamento,
informando ao USUÁRIO sobre
novidades, funcionalidades,
conteúdos, notícias e demais
eventos que consideramos
relevantes para o USUÁRIO.
➔ Permitir o fornecimento de
serviços mais personalizados e
adequados às suas necessidades.
➔ Garantir a portabilidade dos
Dados cadastrais para outro
CONTROLADOR do mesmo ramo
de nossa atuação, caso solicitado
pelo USUÁRIO, cumprindo com
obrigação do artigo 18 da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais.
➔ Promover seu contato conosco e
gerenciar suas dúvidas e
solicitações.
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSAMENTO DE
DADOS PESSOAIS
Todas as interações são realizadas única e exclusivamente para viabilizar a
prestação de serviços pelo CONTROLADOR; cada usuário, tendo interesse, poderá
questionar a funcionalidade de cada uma delas e verificar a possibilidade de
interromper tal ato. Em geral, os seus Dados serão compartilhados com:
i. PROVEDORES DE SERVIÇOS: são as empresas externas que auxiliam na
prestação de Nossos Serviços, viabilizando a Nossa operação; estes
terceiros são escolhidos com base em critérios técnicos, de competência e
segurança, estando autorizados a operar dentro dos limites que, por Nós,
forem impostos.
ii. PARCEIROS COMERCIAIS: Nós realizaremos o compartilhamento dos Seus
dados com alguns de Nossos parceiros comerciais, os quais poderão,
apenas nos limites dos assuntos tidos como interessantes por Vocês,
acioná-los para questões vinculadas à marketing, publicidade e
propaganda;
o Um de nossos parceiros comerciais homologados para o qual
haverá o compartilhamento de dados, com a finalidade de
cumprimento das obrigações contratuais, é a B2Mamy -
Aceleradora de Negócios, inscrita no CNPJ sob o nº
28.721.936/0001-20.
iii. TERCEIROS QUE USAM SEUS DADOS PESSOAIS POR MOTIVOS LEGAIS:
estamos obrigados legalmente a compartilhar os seus Dados com
terceiros quando assim for necessário.
MEDIDAS ADOTADAS PARA CUIDAR DA SUA SEGURANÇA
Nós adotamos medidas técnicas e administrativas para que os seus Dados
sejam mantidos de forma confidencial e segura; entretanto, tais proteções não
serão aplicáveis em situações nas quais Você tenha optado por compartilhar,
em áreas públicas, as Suas informações. Algumas de nossas medidas são:
● PESSOAS QUE PODEM ACESSAR SEUS DADOS PESSOAIS: somente as
pessoas físicas ou jurídicas que precisem, para cumprir os propósitos para
os quais os seus Dados foram coletados, terão direito a acessá-los;
● MEDIDAS QUE ESPERAMOS QUE VOCÊ CUMPRA: esperamos que você crie
senhas seguras, fortes e mantenham-nas devidamente armazenadas
longe do acesso de terceiros; tais informações não deverão ser
compartilhadas com demais indivíduos;
● TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS: para viabilizar o Nosso
funcionamento, iremos realizar a transferência de seus Dados para
terceiros, sempre com finalidades definidas, que estejam situados dentro
ou fora do Brasil.
DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO DE DADOS
A plataforma se compromete a cumprir as normas previstas em Lei, em respeito
aos seguintes princípios: i) os dados pessoais serão processados de forma lícita,
leal e transparente; ii) os dados pessoais do usuário serão coletados apenas
para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados
posteriormente de forma incompatível com essas finalidades; iii) os dados
pessoais do usuário são coletados de forma adequada, pertinente e limitada às
necessidades do objetivo para os quais eles são processados; iv) os dados
pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de
maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
v) os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para
as finalidades para as quais são tratados; e vi) os dados pessoais do usuário
serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou
ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as
medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Paralelamente, a PLATAFORMA respeitará todos os direitos garantidos às
pessoas físicas e jurídicas que estão respaldados pela legislação nacional e
internacional, operando sempre com cuidado e cautela, de forma a mitigar
quaisquer riscos e exposições desnecessárias.
OS DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação atual, os USUÁRIOS possuem certos direitos a respeito
dos Dados coletados, armazenados e tratados pelo CONTROLADOR. São direitos
assegurados por lei:
i. obter confirmação sobre a existência de atividades de
processamento de seus Dados;
ii. acesso a suas informações pessoais;
iii. solicitar a correção de seus Dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
iv. solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos e/ou tratados em desconformidade
com a Lei;
v. requerer a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de
serviços ou produtos, mediante requisição expressa;
vi. questionar acerca da possibilidade de não fornecer consentimento
e suas consequências;
vii. solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento,
salvo nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
viii. retirar sua anuência a qualquer momento; e
ix. registrar uma reclamação com relação a suas informações
pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou
aos órgãos de proteção ao consumidor.
QUAIS SÃO SUAS ESCOLHAS SOBRE COMO UTILIZAMOS E
DIVULGAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós fazemos o máximo para garantir que Você tenha a maior liberdade de
escolha sobre os seus Dados Pessoais; assim, os seguintes mecanismos de
gestão para controle lhe são ofertados:
● COOKIES OU TECNOLOGIAS SIMILARES:
a) Nossas soluções de gerenciamento de consentimento;
b) as configurações do seu navegador para recusar alguns ou
todos os Cookies e tecnologias similares.
● PUBLICIDADE, MARKETING E PROMOÇÕES: Você poderá remover o seu
consentimento, a qualquer momento, acerca da Nossa utilização dos seus
Dados para este tipo de comunicação, entrando em contato Conosco.
DO ACESSO AOS DADOS ARMAZENADOS
O TITULAR dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar informações acerca
da: i) finalidade específica do tratamento realizado; ii) forma e duração do
tratamento realizado; iii) identificação do controlador e suas informações de
contato, bem como as informações de uso dos dados realizado por este; e iv)
informações sobre as responsabilidades dos agentes realizando o tratamento.
Ademais, o TITULAR poderá pleitear: i) a confirmação de que os dados pessoais
que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de acessar os seus dados pessoais; ii) a retificação dos dados
incompletos, desatualizados ou inexatos que lhe digam respeito, sem que exista
demora injustificada para tanto; iii) o bloqueio, anonimização ou eliminação de
dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o
disposto em lei; iv) a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviços ou
produtos, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e
operacionais da KIDDLE PASS; v) a eliminação dos dados tratados, ainda quando
tenha sido dado consentimento anterior, respeitando-se os prazos legais e
necessários; vi) informações acerca de compartilhamento dos dados com
terceiros; e vii) informações sobre a negativa de consentimento ao tratamento e
as consequências disto para a operacionalização da plataforma.
O TITULAR poderá, também, solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e
que tenha fornecido à PLATAFORMA, num formato estruturado, de uso corrente e
de leitura automática, quando possível e viável. Ademais, é o direito do USUÁRIO
de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no
tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produzam efeitos
na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
Quaisquer solicitações deverão ser feitas de forma expressa, escrita e formal pelo
TITULAR direto dos dados, ou seu representante legal, tutor e/ou curador, à
KIDDLE PASS, que mantém o seu direito legal de, após o recebimento daquela,
informá-lo os motivos pelos quais tal pedido não poderá ser atendido, sejam eles
vinculados a questões técnicas, legais ou por não ser o titular da obrigatoriedade
em relação ao requerimento.
DETALHES SOBRE O DIREITO DE RECUSAR O PROCESSAMENTO
Sempre que o processamento se dê por motivo de interesse público, exercício de
autorização oficial ou para finalidades de cumprimento dos interesses legítimos
do CONTROLADOR, o TITULAR poderá apresentar motivação para demonstrar a
sua objeção ao tratamento sendo realizado.
COMO EXERCER ESTES DIREITOS
Havendo quaisquer pontos a serem solucionados, o TITULAR poderá encaminhar
as suas ponderações diretamente ao CONTROLADOR através do e-mail
NATALIA@ZR.LEGAL.. Todas as solicitações serão atendidas com a maior brevidade e
transparência possíveis; sendo impossível realizar o atendimento de pronto, Nós
informaremos os motivos para tanto e, também, etapas e prazos viáveis para
cumprimento.
Quando o TITULAR solicitar o acesso ou confirmação de processamento, deverá
informar os pormenores de suas dúvidas e Dados que imagina estarem sendo
tratados. Nos casos em que não houver nenhum tipo de tratamento e
processamento de Dados do TITULAR sendo realizado por Nós, informaremos
com a maior brevidade possível e recomendamos o contato direto com a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do
momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem
de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros,
quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do
processamento, mantendo protegidos nossos segredos comerciais e industriais.
Nas solicitações de retificação, exclusão, anonimização ou bloqueio dos Dados,
iremos comunicar prontamente os demais terceiros que estejam em contato na
cadeia de processamento e tratamento, salvo nos casos em que tal
comunicação se torne inviável e/ou impossível de realização.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO
Para fins deste documento, considera-se como violação aos dados todos os atos
que prejudiquem a incolumidade dos dados armazenados no banco de dados,
seja proposital ou acidental. Esta violação pode causar destruição, perda,
alteração, divulgação, acesso ou visualização de dados por pessoas não
autorizadas.
A PLATAFORMA se compromete a realizar todos os procedimentos possíveis e
viáveis para manter a segurança e o sigilo dos dados tratados, adotando
medidas técnicas, administrativas, operacionais e expertises nas mais diversas
áreas possíveis, a fim de alinhar da melhor maneira o seu processo interno de
armazenamento, bem como proteger os dados de acessos não autorizados,
ilicitudes, perda, destruição, alterações indevidas e vazamento de quaisquer
formas que sejam. Para tanto, levará sempre em conta o nível de segurança
adequado aos riscos, os custos de aplicação e a natureza, a esfera, o contexto e
os objetivos do tratamento, bem com os riscos, de probabilidade gravidade
variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Mais dispendiosos que sejam os esforços, a PLATAFORMA se exime de problemas
causados e divulgações realizadas com culpa exclusiva do usuário na utilização
desta, como pelo empréstimo do acesso a terceiro não autorizado. A
PLATAFORMA não se responsabiliza pela atuação de terceiros sob quaisquer
hipóteses.
Acaso a PLATAFORMA tome ciência de algum ataque, ou mera tentativa, aos
dados armazenados em seu banco de dados, compromete-se a comunicar a
autoridade nacional, bem como ao titular dos dados ameaçados, informando-os
os pormenores acerca da situação vivida. Nestes, incluem-se: i) a descrição dos
dados afetados; ii) as medidas técnicas tomadas para a proteção destes
anteriormente ao problema; iii) os riscos decorrentes da falha; e iv) as medidas
que serão tomadas a partir da falha, de forma a garantir um aumento na
segurança.
Todos os cuidados engendrados pela KIDDLE PASS em assegurar a segurança de
seus usuários são realizados desde a prototipação da PLATAFORMA até a sua
divulgação ao usuário, garantindo a segurança em todas as etapas de
codificação, experimentação e funcionamento desta.
DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS
A KIDDLE PASS poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus
parceiros, palestrantes e patrocinadores como parte do tratamento destes;
note-se que tais terceiros terão suas próprias políticas e termos sem que esta
PLATAFORMA possua poder discricionário acerca destes. Nenhuma informação,
entretanto, será disponibilizada publicamente sem a expressa permissão do
usuário, bem como não serão revendidas para big datas e/ou outros terceiros
que não possuam vinculação com esta PLATAFORMA. A qualquer momento, o
usuário poderá solicitar que os parceiros, palestrantes e patrocinadores
interrompam a utilização de seus dados.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A PLATAFORMA, suas estruturas, funcionalidades nela contidas, toda a
informação, dados, textos, imagens, vídeos, gráficos e quaisquer outros
componentes utilizados nestes são de inteira e total propriedade da KIDDLE PASS,
protegidos por legislação nacional e internacional.
Qualquer reprodução, representação, adaptação ou exploração parcial ou total
dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela PLATAFORMA, por qualquer
meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita pelos responsáveis
legais da KIDDLE PASS, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas
cíveis e criminais cabíveis.
DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
A PLATAFORMA recorre às técnicas de cookies, que lhe permitem averiguar as
estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os cookies são
pequenas quantidades de informações armazenadas pelo navegador do
usuário, as quais servem para que o servidor se lembre de determinada
informação que posteriormente, e unicamente, o servidor que o implementou
poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado
pelo usuário e seu local, horário de acesso, o seu endereço de IP, o navegador,
software e hardware utilizados. Esta coleta de informações busca melhorar a
navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços
personalizados, de acordo com as suas preferências.
Os cookies não permitem que seja realizada a extração, coleta e
armazenamento de nenhuma informação constante no disco rígido do usuário,
tampouco que sejam acessadas informações pessoais armazenadas por este.
Tais tipos de informações só ficarão sob domínio da PLATAFORMA através da
entrega, consensual e voluntária, por parte do usuário; nunca haverá esforços
em sentido de captação pela própria PLATAFORMA. Acaso os cookies
possibilitem a identificação de algum usuário, serão considerados como dados
pessoais e, portanto, receberão todas as proteções legais e as disposições
trazidas neste documento.
O USUÁRIO possui toda a discricionariedade para gerir os cookies através do uso
das configurações de seu navegador, podendo, a qualquer momento, cancelar
ou impedir o armazenamento deste. Deverá estar ciente, todavia, que a opção
pelo bloqueio aos cookies poderá afetar negativamente o desempenho da
plataforma, bem como impedir a disponibilidade de algumas ferramentas
dentro dela. Ficará, portanto, ao seu exclusivo critério a opção entre melhor
navegabilidade, e consequentemente, disponibilização do armazenamento de
cookies.
Nós utilizamos os seguintes tipos de cookies:
● COOKIES DE SESSÃO: possuem o seu ciclo de vida breve, sendo
temporários, e excluídos quando Você fecha o seu navegador – estes
cookies não reconhecerão Você em seu próximo acesso;
● COOKIES PERSISTENTES: possuem um ciclo de vida brevemente
prolongado e permanecerão no seu navegador até a exclusão manual,
por Você, ou automática, pelo seu navegador – estes cookies
reconhecerão Você em seu próximo acesso;
● COOKIES NECESSÁRIOS: são essenciais para o Nosso funcionamento de
forma adequada, porquanto permitem que Você navegue em nossa
PLATAFORMA com a melhor usabilidade possível; e
● COOKIES EM NOSSAS PROPAGANDAS: inserimos alguns cookies em nossas
publicidades realizadas em websites de terceiros; destes, recebemos
informações acerca do Seu acesso, interação ou cliques. Estes cookies
serão utilizados para o envio de publicidades e propagandas que
condizem com o Seu interesse.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A COLETA E PROCESSAMENTO
DE DADOS
AÇÃO JURÍDICA
Havendo necessidade, os Dados poderão ser utilizados para fins jurídicos, em
juízo ou não, em situações decorrentes da contratação dos serviços aqui
oferecidos. O TITULAR está ciente de que, sendo este o caso, o CONTROLADOR
será obrigado a entregar e revelar os Dados às autoridades governamentais.
DA ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO
A KIDDLE PASS reserva o seu direito de realizar a alteração desta Política a
qualquer momento, conforme lhe for mais conveniente, para abordar mudanças
em seus trâmites, inclusões ou supressões de disposições, bem como adequar
às normas ao possível novo funcionamento da PLATAFORMA.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das
modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e
apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial ou administrativo, todos os
titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de
controle, seja à autoridade da sede da plataforma, ou do país de residência
habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente
praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos
dados pessoais que lhe digam respeito viola a Lei.
Acaso seja necessário resolver algum tipo de desavença proveniente deste
contrato, será aplicável a legislação brasileira e internacional, no que couber a
este; para tanto, fica fixado a comarca de Recife/PE como foro.
Última atualização em 22 de abril de 2025..
