POLÍTICA DE PRIVACIDADE
KIDDLE PASS
A ECOAR INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 31.403.471/0001-74, com sede na Rua Bahia, nº 54, conj. 92, CEP: 11.060-450,
Santos/SP, Brasil (“KIDDLE PASS”), entende como sensível e relevante os registros eletrônicos
e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) e dos menores de idade pelos quais você é
responsável, quando da utilização dos serviços disponibilizados pela KIDDLE PASS atráves de
seu website https://kiddlepass.com/ e do aplicativo Kiddle Pass (em conjunto “Plataforma”),
servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples,
transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e como eles poderão ser utilizados.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo
de nossa Política:
Agente de tratamento dos
dados
ECOAR INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 31.403.471/0001-74
Rua Bahia, nº 54, conj. 92, CEP: 11.060-
450, Santos/SP, Brasil
Papel da KIDDLE PASS no
tratamento dos dados
Predominantemente Controladora.
Natureza dos dados tratados
Dados cadastrais do Usuário e dados de
pagamento.
Forma de obtenção dos dados
Os dados podem ser fornecidos de forma
espontânea pelo Usuário ou
automaticamente coletados através do
website ou aplicativo.
Finalidade do tratamento de
dados
(a) concessão de acesso ao aplicativo; (b)
cobrança pelos serviços prestados; (c)
realização de comunicação com o Usuário
sobre o desenvolvimento dos serviços; (d)
oferta dos serviços e envio de promoções e
atualizações sobre a KIDDLE PASS e,
eventualmente, sobre parceiros.
Para maiores informações, por favor,
consulte o item III da presente Política.
Base legal para o tratamento
Consentimento do titular e cumprimento dos
contratos.
Compartilhamento
Operadores e fornecedores de serviços
essenciais para o desenvolvimento das
atividades da KIDDLE PASS.
Como exercer seus direiros
Para exercer seus direitos o titular de dados
deverá entrar em contato atráves do
endereço de e-mail contato@kiddlepass.com
Ocasionalmente a KIDDLE PASS poderá realizar alterações na presente Política, inclusive para
acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em
decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, o Usuário será notificado e terá a
oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados pela
KIDDLE PASS. Caso o Usuário não deseje dar continuidade na utilização dos serviços
disponibilizados pela KIDDLE PASS será necessário que o Usuário proceda com o encerramento
de sua conta e desinstale o aplicativo, caso aplicável.
I. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA KIDDLE PASS E SUA UTILIZAÇÃO
A KIDDLE PASS poderá coletar os dados pessoais inseridos ativamente pelo Usuário no
momento do cadastro e, ainda, dados pessoais coletados automaticamente quando da utilização
da Plataforma, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com
data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio
Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.
(i) Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário:
a) Dados Pessoais do Responsável pelo menor: nome completo, data de nascimento, número
do CPF, número do celular, endereço de e-mail e endereço.
b) Dados Pessoais do menor: nome e data de nascimento.
(ii) Dados tratados automaticamente: A KIDDLE PASS também coleta uma série de dados
pessoais de forma automática, tais como: endereço IP, dados de geolocalização, identificação
do dispositivo, cookies, o tipo de navegador ou dispositivo utilizado para acessar os serviços
KIDDLE PASS, a página ou recurso solicitado e o tempo de acesso, dentre outros.
A KIDDLE PASS fará uso desses dados pessoais para concessão de acesso a Plataforma,
fornecimento de informações para a contratação e criação de cadastros para contato com a
Kiddle Pass, pagamento e a criação, bem como para o oferecimento de promoções, descontos
e/ou benefícios da KIDDLE PASS ou de seus parceiros comerciais, desde que autorizado pelo
Usuário.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da KIDDLE PASS, a qualquer momento
o Usuário pode contatar a KIDDLE PASS por meio do endereço eletrônico
contato@kiddlepass.com.
II. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Os cookies são arquivos de texto simples que são transferidos ao dispositivo utilizado pelo
Usuário para acessar um website e possuem diversas funções, tais como armazenar
informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um
determinado website. Ao acessar o website www.kiddlepass.com e permitir o uso de cookies,o
Usuário autoriza a KIDDLE PASS a utilizar cookies de acordo com o descrito na presente Política.
Durante a utilização do website, os cookies poderão capturar informações, tais como localização
geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações
de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.
Caso o Usuário não concorde com a utilização de cookies, deverá ajustar as configurações de
seu navegador para não permitir o uso de cookies. O Usuário entende e concorda que ao
desabilitar os cookies, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.
III. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A KIDDLE PASS trabalha em parceria com diversas empresas. Tais parceiros tem conhecimento
das informações cadastrais do Usuário e são contratualmente obrigados a cumprir o disposto
em nossa Política, não podendo utilizar as informações disponibilizadas para outros fins, sendo
certo ainda que somente pessoas autorizadas têm permissão para acessar as informações
cadastrais coletadas, sob pena de sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui
previstas.
A presente Política não é aplicável a outras plataformas, serviços ou redes sociais, ainda que
vinculadas de forma direta ou indireta à KIDDLE PASS. A KIDDLE PASS recomenda que o
Usuário leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de outras plataformas,
serviços ou redes sociais dos quais fizer uso.
Com quem os dados do Usuário são compartilhados:
●
Empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços
objeto de suas atividades, com o objetivo de permitir que o menor de idade pelo qual o Usuário
é responsável participe das atividades e serviços que tais parceiros disponibilizam.
●
Dados com identificação pessoal removida: podemos remover a identificação pessoal
dos seus dados pessoais para que o Usuário não seja identificado e, assim, fornecer esses dados
aos parceiros ou a um cliente corporativo. Além disso, podemos fornecer dados de uso agregado
aos parceiros ou clientes corporativos (ou permitir que parceiros e/ou clientes corporativos
coletem esses dados diretamente do Usuário), os quais podem usar esses dados para entender
quantas vezes e de que maneira os usuários usam nossos Serviços, de forma que eles também
possam proporcionar aos usuários uma experiência ideal. No entanto, nunca divulgaremos o
uso agregado ou dados com a identificação removida ao parceiro ou ao cliente corporativo de
forma que isso possa identificá-lo, direta ou indiretamente.
●
Relatórios/análises: a KIDDLE PASS armazena dados que são usados na forma de
estatísticas agregadas e genéricas ou relatórios, a fim de obter uma melhor compreensão dos
perfis de usuário, com o objetivo de melhorar os produtos e serviços oferecidos pelo KIDDLE
PASS.
●
Anunciantes: Podemos, eventualmente, permitir que anunciantes ou parceiros
comerciais ("Anunciantes") escolham os dados demográficos dos usuários que verão seus
anúncios e ofertas promocionais. O Usuário entende e concorda que a KIDDLE PASS poderá
disponibilizar quaisquer dados coletados a um Anunciante desde que tais dados não permitam
a identificação do usuário. Vale observar que se um Anunciante nos solicitar para mostrar um
anúncio a um determinado público ou segmento de público, e você responder a esse anúncio,
o Anunciante pode concluir que você se encaixa na descrição do público-alvo que ele almejava
alcançar. Usamos ferramentas como “Google Tag Manager”, “Facebook”, “Instagram” e
“Linkedin” para nos comunicarmos com os usuários, com base nos dados coletados por esses
anunciantes, além do Zendesk para nos comunicarmos com os usuários com base nos dados
que coletamos em nosso site e ou via um aplicativo móvel.
●
Empresas Afiliadas: em determinadas situações, as empresas ou websites de terceiros
que são filiados, eventualmente fornecem serviços ao Usuário por meio de conexão com os
serviços (individualmente ou em conjunto conosco). É possível reconhecer quando uma empresa
afiliada está associada a um serviço ou transação, e podemos compartilhar os seus dados
pessoais com essa empresa afiliada apenas na medida em que estes estiverem relacionados
com tal transação ou serviço adquirido pelo Usuário.
●
Nossos Agentes: utilizamos outras empresas e pessoas para executar tarefas em nosso
nome e precisamos compartilhar seus dados com eles para lhe fornecer produtos ou serviços,
como por exemplo uma empresa de processamento de pagamentos que é responsável por
receber e processar suas transações de cartão de crédito em nosso nome. A menos que
tenhamos comunicado de outra forma, nossos agentes não têm qualquer direito de utilizarem
os dados pessoais compartilhados com eles além do que for necessário para nos ajudar.
●
Inscrições e perfis de usuário: determinados dados de conta, incluindo seu nome,
localização e qualquer conteúdo de vídeo ou imagem que um Usuário carregar nos serviços,
podem ser exibidos a outros usuários para facilitar a interação do usuário dentro dos serviços
ou atender uma solicitação relativa aos nossos serviços.
Ainda, a KiDDLE PASS poderá compartilhar os dados do Usuário nas seguintes hipóteses:
●
Para proteção dos interesses da KIDDLE PASS em qualquer tipo de conflito, incluindo
processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
●
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a KIDDLE PASS, hipótese
em que a transferência dos dados pessoais será necessária para a continuidade dos serviços;
ou,
●
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para sua requisição.
IV. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A KIDDLE PASS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar
a privacidade dos dados tratados em sua Plataforma. Desta forma, adota as seguintes
precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto
nº 8.771/2016, tais como:
i. A KIDDLE PASS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar
os dados coletados;
ii. A KIDDLE PASS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A KIDDLE PASS somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local
onde são armazenados os dados pessoais tratados;
iv. Aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais deverão se comprometer a
manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será
responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do
responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a
aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
A KIDDLE PASS adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados
dos Usuários. Entretanto, a KIDDLE PASS não pode garantir integralmente que todas
as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não
autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações
de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as
medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo
confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
V. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
Salvo quando necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, os dados
pessoais tratados pela KIDDLE PASS serão automaticamente excluídos de seus servidores
quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados (o que inclui o fim da
contratação dos serviços pelo Usuário), ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados
pessoais.
VI. SEUS DIREITOS
Aos usuários, serão assegurados os seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de dados pessoais sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a
KIDDLE PASS compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de
ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
ix) a revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercido diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de
informações sobre sua conta, enquanto que outros dependerão do envio de solicitação para o
endereço de e-mail contato@kiddlepass.com.
A KIDDLE PASS empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de
tempo possível. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido
para o cumprimento de obrigações legais, apenas o processo de exclusão acarretará
a eliminação dos dados de forma definitiva, impossibilitando o acesso do Usuário às
funcionalidades da Plataforma.
V. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República
Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de
outros estados ou Países, sendo competente o foro da Central de São Paulo, no Estado de São
Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrente deste documento.
Atualizado em 23 de agosto de 2022.
